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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 11 de abril de 2023 | Edição nº 986 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 145, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, prefeito municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a COMISSÃO DE CASTRAÇÃO ANIMAL para condução do processo de escolha dos animais a serem castrado gratuitamente, de acordo com a Lei Complementar Nº 88, de 26 de setembro de 2018, a qual será formada pelos membros a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro membro, os quais terão as atribuições de conduzir e fiscalizar o todo o processo de cadastramento e seleção dos animais.

I – Mário Henrique Moreti – Rg. Nº. 32.284.430-7

II – Priscila Cristina Paiva - Rg. Nº. 32.394.692-6

III - Humberto De Souza Gobbi – Rg. Nº. 43.122.608-8

ART. 2º - A Comissão de Castração Animal terá a responsabilidade de cumprir e exigir que se cumpra as determinações estabelecidas na Lei Complementar Nº 88, de 26 de setembro de 2018.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 203, de 12 de Agosto de 2021.

Magda, 10 de Abril de 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.