IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 1069 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.206 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório - Concorrência Pública n° 05/2022.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 42/2023, oriundo do procedimento licitatório - Concorrência Pública n° 05/2022, tendo por objeto a contratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra e material, para prestação de serviço de construção de viaduto no Cruzamento da Av. Maria Aparecida S. Braghetta com a Av. Belmonte, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico financeiro, celebrado com AUTEM ENGENHARIA LTDA.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
Francisco Antônio Ferreira Júnior;
Guilherme Antônio dos Santos; e
Thales Marin.
Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 10 de abril de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
