IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 720 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.007, DE 10 DE ABRIL DE 2.023
(Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Considerando as Leis Municipais nºs 331/2001, de 12/06/2001, e 344/2001, de 13/11/2001, que dispõem sobre a implantação dos Programas “Agentes Comunitários de Saúde”, “Estratégia Saúde da Família” e “Saúde Bucal”, com suas posteriores alterações, bem como demais legislação pertinente,
D E C R E T A:
Art. 1º. A gratificação de função a ser paga mensalmente às servidoras abaixo relacionadas será no valor de:
I –Cristina de Paula Pereira Almeida, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº. ***610608**, R$ 169,99 (Cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos);
II – Liderci Trombim Ribeiro, Técnico de Enfermagem, CPF nº ***219418**, R$ 169,99 (Cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos);
III – Adila Cristina Aguiar Jacinto, CPF nº 067.229.508-16, R$ 169,99 (Cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).
IV - Ires Irení Alves Belia, CPF nº ***919668**, R$ 169,99 (Cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Parágrafo Único. A gratificação a que se refere o caput deste artigo será paga mensalmente às servidoras ora designadas em caráter excepcional para atendimento dos Programas “Estratégia Saúde da Família” e “Saúde Bucal” nos termos da legislação federal e municipal em vigor.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.872, de 01 de abril de 2022.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 10 de abril de 2023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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