IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 11 de abril de 2023 | Edição nº 721 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.009, DE 11 DE ABRIL DE 2.023
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar através da Lei nº 1.352 de 11 de abril de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – AUTARQUIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência
UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Mun. Previdência - IPREM
FUNCIONAL: 28.846.0023.0006 – 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos proveniente da redução parcial da seguinte dotação orçamentária vigente:
ÓRGÃO: 02 – AUTARQUIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência
UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Mun. Previdência - IPREM
FUNCIONAL: 99.997.0023.0003 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 11 de abril de 2023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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