IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 12 de abril de 2023 | Edição nº 570 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 030, DE 11 DE ABRIL DE 2023
“Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.002, de 11 de abril de 2023, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2023 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 894.738,20 (Oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos) face a realização de despesas na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 521 - 10.301.0022.2235.0000 SALDO EMENDA C.GIANAZI ESTADUAL................ 19.252,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 522 - 10.301.0022.2236.0000 SALDO EMENDA R. MADALENA - ESTADUAL........... 1.963,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 523 - 10.301.0022.2237.0000 EMENDA ATAIDE T. ESTADUAL 80.000,00............. 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 524 - 10.301.0022.2238.0000 EMENDA C.GIANNAZI ESTADUAL 100.000............. 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 525 - 10.301.0022.2238.0000 EMENDA C.GIANNAZI ESTADUAL 100.000............. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 526 - 10.301.0022.2239.0000 EMENDA PATRICIA GAMA ESTADUAL 80.000,00... 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 527 - 10.301.0022.2240.0000 SALDO EMENDA RELATOR FEDERAL 250.000..... 145.472,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 528 - 10.301.0022.2240.0000 SALDO EMENDA RELATOR FEDERAL 250.000..... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 529 - 10.301.0022.2241.0000 SALDO EMENDA DE RELATOR FEDERAL 100.000...... 704,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 530 - 10.301.0022.2241.0000 SALDO EMENDA DE RELATOR FEDERAL 100.000...... 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 531 - 10.301.0022.2243.0000 SALDO EMENDA IVAN VALENTE FED. 200.000.... 105.683,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 532 - 10.301.0022.2196.0000 AUX.ENFRENTAMENTO EPIDEMIA COVID 19........ 26.414,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 533 - 10.301.0022.2211.0000 INFORAMTIZAÇÃO APS......................................... 139.250,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 519 - 20.601.0026.1220.0000 CONVENIO COZINHA ALIMENTO............................ 85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 520 - 20.601.0026.1220.0000 CONVENIO COZINHA ALIMENTO............................ 10.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 894.738,20
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aludido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit Financeiro Apurado em balanço Patrimonial no valor de R$ 894.738,20
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
