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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 13 de abril de 2023 | Edição nº 1331 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11/2023, DE 11 de ABRIL DE 2023

Reduz a jornada de trabalho da servidora CARLA DE CESARO

O Presidente da Câmara Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO, o requerimento – protocolado em 22 de março de 2023 pela servidora Carla De Cesaro,

CONSIDERANDO, o despacho favorável do presidente dessa Casa,

RESOLVE:

1. CONCEDER, a Redução da Jornada de Trabalho da servidora municipal, CARLA DE CESARO, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativos, de 35 horas para 20 horas semanais (redução de 15 horas semanais, fator 0,57143), por prazo determinado, iniciando em 01 de abril de 2023 e encerrando em 30 de novembro de 2023, conforme previsto na Lei municipal nº 4.684, de 30 de junho de 2011.

2. A alteração do regime normal de trabalho implica, necessariamente, no ajustamento do vencimento básico, conforme determina o §2º do art. 8º da Lei municipal nº 4.684, de 30 de junho de 2011, aplicando, no caso, o fator 0,57143 e devendo ser registrada a reducação no assentamento/ficha funcional da servidora.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2023.

GABINETE DO PRESIDENTE

SALA LYDIO THOMAZ ANTONIO BERGONSI

SECRETARIA RAUL ANTÔNIO RODEGHERI

CM de Marau RS, aos 11 dias do mês de abril de 2023

Vereadora Adriela B. Tonin

Presidente

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Vereador João Vagner da Rosa Daré

Primeiro Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.