IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de abril de 2023 | Edição nº 657 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.368, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de
R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das Atividades da Administração Municipal
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 68.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.1.009 – Infra Estrutura de Vias Públicas
4.4.90.51.00 (166) – Obras e Instalações...........................................................R$ 128.000,00
15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.3.90.39.00 (184) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.40.00 (237) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica...............................................................................................................R$ 75.000,00
4.4.90.52.00 (238) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
4.4.90.52.00 (327) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 4.000,00
TOTAL...............................................................R$ 290.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2022.......................................R$ 290.000,00
TOTAL..............................................................R$ 290.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do Samu
3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais........................................................R$ 8.700,00
TOTAL..............................................................R$ 8.700,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2022.......................................R$ 8.700,00
TOTAL..............................................................R$ 8.700,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 29 DE MARÇO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
