IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 12 de abril de 2023 | Edição nº 1211 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.533, de 11 de abril de 2023.
“Cria Comissão Disciplinar para acompanhamento da 5ª Copa Kremer de Futebol Varzeano/2023.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica criada a Comissão Disciplinar para acompanhamento da “5ª Copa Kremer de Futebol Varzeano/2023”, composta pelos seguintes senhores, sob a presidência do primeiro:
- Márcio Adriano Giovanelli (RG nº ***.766.626-*);
- João Antonio Frare (RG nº ***.664.520-*-X); e
- João Paulo Jorge Ceturi (RG nº ***.162.814-*).
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
I. julgar os casos de indisciplina por parte dos atletas, dirigentes e torcedores;
II. analisar e julgar os casos de irregularidades de atletas e dirigentes;
III. impor as penalidades previstas no regulamento às equipes, dirigentes e atletas, observando-se ainda as normas desportivas; e
IV. zelar pela estrita observância ao cumprimento das disposições constantes do regulamento.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão, serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 11 de abril de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 11 de abril de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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