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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 12 de abril de 2023 | Edição nº 1200C | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.171

Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 5.814, de 17 de março de 2021 e alterações posteriores que nomeou a Comissão Paritária de Controle - Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - O artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.814, de 17 de março de 2021 e alterações posteriores, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º - ...

...

REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

I. Tenente Coronel PM Wilson Cardoso Júnior, Comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar do Interior; (NR)

II. Major PM Ubirajara Pisani Filho, Subcomandante do 52º Batalhão de Polícia Militar do Interior.”

...

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 10 de abril de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.