IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 12 de abril de 2023 | Edição nº 1861A | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 683, de 12 de abril de 2023
(Dispõe sobre exoneração do servidor Jeferson Jorge Lourenço, do cargo efetivo de Agente Operacional VI – Alvenaria e Construção, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o servidor público municipal Jeferson Jorge Lourenço, do cargo efetivo de Agente Operacional VI – Alvenaria e Construção, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 12 de abril de 2023, tendo em vista a não aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório, nos termos da Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013 e alteração, bem como Decreto nº 11.108, de 06 de março de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de abril de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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