IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 12 de abril de 2023 | Edição nº 407 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7024/2023
De 10 de abril de 2023
“REGULAMENTA E NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora e,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º do Decreto 6.338/2017, para o fim de nomear 09 membros, com mandato de 02(dois) anos, para o Conselho Municipal de Desenvolvimento.
Art. 2º - Altera, ainda, o artigo 1º do Decreto nº 6.606/2021, para nomear a Comissão do Conselho Municipal de Desenvolvimento, como segue:
I - Representantes do Poder Executivo:
- Jessica Russo de Camargo Teixeira – Secretária de Finanças e Administração-Interina;
- Fabio Lugari Costa – Secretário de Negócios Jurídicos;
II – Representante do Poder Legislativo:
- Clodoaldo Soares de Almeida – Vereador.
III - Representantes de entidades representativas da sociedade civil:
- Roberto Eisinger Junior – Associação de Moradores do Portal;
- Carla Simone Ferreira Louveiro – Associação de Moradores Quintas II (Netinho);
- Priscila Aparecida Marques de Oliveira – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Salto de Pirapora;
- Eliete Elias Domingues de Oliveira – Projeto Social Bairro Fazendinha e Bairro Arco Iris;
- Lucas Rolim Gonçalves – Associação de Comercial e Empresarial de Salto de Pirapora;
- Luciano Henrique Souza Oliveira – Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora.
Art. 3º - As atribuições e serviços prestados pelos nobres cidadãos, aqui nomeados independem de remuneração e são considerados “múnus público”.
Art. 4º - As despesas com execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as nomeações e disposições anteriores.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
