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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 13 de abril de 2023 | Edição nº 738 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 22.713 - DE 12 DE ABRIL DE 2023
“Nomeia MULLER DE OLIVEIRA MARQUES para o cargo de Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EM EXERCÍCIO,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica nomeado MULLER DE OLIVEIRA MARQUES, R.G. n.º 27.427.310-X, para o cargo de Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 13 de abril de 2023.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de abril de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

EDNA FLOR

Prefeita Municipal em Exercício

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.