IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 13 de abril de 2023 | Edição nº 1072 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.306, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre recomendação de uso de máscara de proteção facial, nos termos da informação CCD/CVE da Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO informação CCD/CVE da Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo que apresenta recomendação sobre uso de máscara de proteção facial;
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 67.529, de 03 de março de 2023 revogou o inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual 65.897, de 30 de julho de 2021 e trouxe a Nota Técnica 01/2023 do Conselho Gestor como anexo;
CONSIDERANDO que em 03 de abril de 2023 houve a atualização da Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica recomendado o uso de máscara de proteção facial para as seguintes situações:
I - Pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com alguma imunodeficiência, com comorbidades;
II - Pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para Covid-19 e seus acompanhantes;
III - Pacientes que tiveram contato próximo com caso confirmado durante o período de transmissibilidade da doença (últimos 10 dias);
IV - Profissionais que fazem triagem de pacientes;
V - Profissionais do serviço de saúde, visitantes e acompanhantes presentes nas áreas de internação de pacientes, como, por exemplo, as enfermarias, os quartos, as unidades de terapia intensiva, as unidades de urgência e emergência, os corredores das áreas de internação, entre outros;
VI - Situações em que houver a indicação do uso de máscara facial como equipamento de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, em qualquer área do serviço de saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São José do Rio Pardo, 12 de abril de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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