IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 13 de abril de 2023 | Edição nº 1201B | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.692
De 13 de abril de 2023
Dispõe sobre denominação de via pública implantada na Avenida Marginal à Rodovia Washington Luís – SP 310 – Km 499 – Lado Par, da Rua Projetada 50 do Loteamento Setlife Mirassol e da Avenida Projetada B do Loteamento Terravista Residence Club, todas localizadas no Município de Mirassol de Avenida Marginal Íris Bazzetti.
Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º - A Avenida Marginal à Rodovia Washington Luís – SP 310 – Km 499 – Lado Par,sentido Mirassol a São José do Rio Preto, com seu início na Avenida Dr. Antônio Cândido Moreira/Complexo Viário Antônio Candido Moreira e seu término na Rua Projetada 50 do Loteamento Setlife Mirassol; a Rua Projetada 50, localizada e implantada no Loteamento Setlife Mirassol e seu término na divisa do referido Loteamento Setlife Mirassol e a Avenida Projetada B, localizada e implantada no Loteamento Terravista Residence Club (Avenida paralela a rodovia), com início e término entre as divisas do referido Loteamento Terra Vista Residence Club, todos localizadas neste Município e Comarca de Mirassol – SP; e seu prolongamento, até a divisa/limite do Município de Mirassol/SP; passam a denominar-se Avenida Marginal Íris Bazzetti.
Art.2º - Nas placas indicativas da via pública de que trata o artigo 1º constarão os seguintes dísticos:
“AVENIDA MARGINAL IRIS BAZZETTI”
Contabilista e Vereador
Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 13 de abril de 2023.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
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