IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 13 de abril de 2023 | Edição nº 1023 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 171/2023
de12 de abril de 2023
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no Capitulo XLI, artigo 143 da Lei nº 1.373/2007 e disposto no Decreto nº 2.113/2010;
Considerando o pedido de readaptação de função apresentado através do Processo Administrativo nº 2328/2022 pela servidora TATIANA MARSON PEREZ SANCHES, PEB III Matemática desta Prefeitura Municipal, devido a modificação ocorrida em seu estado físico conforme atestado médico e exames apresentados;
Considerando que a servidora passou por perícia médica municipal em 20.03.2023, onde o médico do trabalho solicitou ao Departamento de Recursos Humanos a relação de funções que a servidora poderia exercer em sua condição de readaptada;
Considerando que o médico do trabalho no Laudo emitido indica contra-indicação para o desempenho de apenas algumas funções do emprego;
Considerando que o médico do trabalho no laudo emitido sugere que a servidora poderá ser readaptada como Professor de reforço escolar, conforme indicado na relação de funções encaminhada pelo Departamento de Recursos Humanos, visto ter contra-indicação somente para algumas tarefas do emprego;
RESOLVE:
1º - A partir da vigência desta Portaria a servidora Tatiana Marson Perez Sanches, PEB III Matemática da rede municipal de ensino, em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 2.113/2010, fica readaptada de função, ficando designada para desempenhar a função de Assistente Administrativo.
2º - A servidora readaptada no artigo 1º terá como atribuições as seguintes funções:
- Atuar como Professor de reforço escolar nas diferentes áreas do currículo, com atendimento em número reduzido de aluno, no turno contrário da escola. Nas aulas de reforço, além das atividades propostas pelo professor, o professor realiza atividades diferenciadas de modo a aprimorar seu conhecimento. O professor de reforço escolar é uma alternativa para contribuir com a aprendizagem dos alunos que apresentam baixo rendimento, oportunizando situações que facilitem a reavaliação dos conceitos e práticas na aprendizagem da Matemática e demais matérias.
3º - A servidora readaptada não estará impedida de exercer outra atividade para qual se julgue capacitado.
Portaria nº 171/2023 Fls. 02
4º - Quanto ao local de trabalho e horário do servidor readaptado, o mesmo ficará a disposição do Posto de trabalho e Secretária Municipal de Educação, respeitando o artigo 6º do Decreto nº 2.113/2010.
5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 12 de abril de 2.023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº DE RECURSO HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
