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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 13 de abril de 2023 | Edição nº 507 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 119, DE 12 DE ABRIL DE 2023

“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 3980/2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Sr. Antônio Isael de Oliveira Junior, portador do RG nº ***.304.365-* e inscrito no CPF nº ***732938** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, para atuar como Agente Fiscal; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº. 3980/2022, tendo como objeto: Tratamento Clínica – Doenças Psicoativas (Álcool e Droga), no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 12 de abril de 2023

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.