IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 1124 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.558, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3265, de 17 de agosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(Decreto 6.558/2023)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 94 12.365.0004.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 130 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 161 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 58.860,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 704 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 80.460,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 97 12.365.0004.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 108 12.365.0004.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
Ficha: 110 12.365.0004.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 134 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 138 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 139 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 155 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -58.860,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 607 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO -100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -80.460,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
