IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 1124 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.731, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 069/2023, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar em caráter excepcional, a professora VANESSA CHAGAS REGINATO;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 27/02/2023, pelo prazo determinado até 20/12/2023, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 04 (quatro) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para VANESSA CHAGAS REGINATO, lotado no cargo de “PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL – ARTE”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações. Aulas Livres.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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