IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 1124 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.745, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 043/2023, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar em caráter excepcional, a professora ANA LÚCIA APARECIDA FERREIRA;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 08/02/2023, pelo prazo determinado até 20/12/2023, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 12 (doze) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para ANA LÚCIA APARECIDA FERREIRA, lotada no cargo de “PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO FÍSICA”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações. As referidas aulas são em virtude do TAC – item 03 – alínea “e” – Afastamento Integral para exercício de cargo comissionado da Profª Rita de Cássia Gimenes.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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