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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 1425 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.732, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto n.º 8.166, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º A alínea “c”, do inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 8.166, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º (...):

I – (...):

...

c) Educação:

- Daniela Cristina Depieri Branco Rocha – RG n.º ***.238.170-* – Titular

- Naellen Juliany da Silva – RG n.º ***.728.569-* – Suplente

...”

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de abril de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 14 de abril de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.