IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 1124 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 6.561, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 3.568/2023, procedente da Casa dos Conselhos, em que solicita troca de membro do Conselho Municipal Antidrogas de Martinópolis - COMAD;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA
Art. 1º- Os itens “1” e “2”, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 6.383, de 22/08/202022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO LOCAL
b) Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social:
1- Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas – Caps AD: Titular: SUZELAINE LOPES MIYAGAKI NAPOLEÃO; Suplente: ALCIONE CAVALCANTI SILVA;
2- Titular: JUSSARA MARIA VIEIRA SANTOS; Suplente: TAMARA VALLE BARRAGAN;”
Art. 2º- As alíneas “b” e “d”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 6.383, de 22/08/2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
b) Associações de Pais e Mestres: Titular: ISABEL CRISTINA DE MATOS SILVA; Suplente: SONIA REGINA DE SOUZA REGINATO;
d) Usuários ligados às atividades do CAPS-AD: Titular: NESTOR MARTINS DOS SANTOS; Suplente: FRANCILEIDE DE ALMEIDA MOURA;
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 14 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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