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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 15 de abril de 2023 | Edição nº 828 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.543, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 245, de 11 de abril de 2023, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida aposentadoria a servidora Izabel Cristina Libert Peres,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerada do serviço público municipal a partir de 11 de abril de 2023, a Sra. IZABEL CRISTINA LIBERT PERES, portadora do RG. ***.058.210-*, SSP/SP, matriculada na municipalidade sob nº 9687, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, em decorrência de Aposentadoria por Idade, com fundamentação legal art. 40, §1º, inciso III da Constituição Federal/88, c.c art. 36 da Lei Municipal nº 61/2006, calculados com base no art. 1º da Lei Federal 10.887/2004.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 11/04/2023, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.