IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 1074 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 6.165, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para conceder revisão geral anual dos vencimentos para os servidores da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo.

§1° O reajuste será composto pela incorporação do abono no valor de R$200,00 (duzentos reais) ao vencimento de cada servidor, somado a percentagem de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023.

São José do Rio Pardo, 13 de abril de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

ANEXO I

Função

Hora/Aula

Salário Base

Presidente

-

R$5.213,86

Coord. Geral de Gestão e Contab.

-

R$3.066,26

Coord. Geral de Secretaria

-

R$3.066,26

Diretor de Escola

-

R$3.955,54

Escriturário

-

R$1.729,25

Inspetor de alunos

-

R$1.729,25

Servente

-

R$1.729,25

Professor de Educação Física

R$ 21,75

-

Professor de Informática

R$ 21,75

-

Professor de Geografia

R$ 21,75

-

Professor de Língua Portuguesa e Literatura

R$ 21,75

-

Professor de Matemática

R$ 21,75

-

Professor de Psicologia

R$ 21,75

-

Professor de Física

R$ 21,75

-

Professor de Biologia

R$ 21,75

-

Professor de Administração

R$ 21,75

-

Professor de Inglês

R$ 21,75

-

Professor de Enfermagem

R$ 21,75

-

Professor de Filosofia

R$ 21,75

-

Professor de História

R$ 21,75

-

Professor de Arte

R$ 21,75

-

Professor de Contabilidade

R$ 21,75

-

Professor de Química

R$ 21,75

-

Professor Sociologia

R$ 21,75

-

Professor de Segurança Trabalho

R$ 21,75

-

Professor de Radiologia

R$ 21,75

-

Professor de Logística

R$ 21,75

-


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