IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 18 de abril de 2023 | Edição nº 1426 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.733, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre férias do Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que, através do Ofício n.º 78/2023-GP, datado de 17 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Olímpia foi comunicada do gozo de férias do Prefeito Municipal, no período compreendido entre os dias 29 de abril a 13 de maio de 2023;
Considerando que o parágrafo 5.º, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Olímpia estabelece: “§ 5.º O Prefeito gozará férias anuais, de trinta dias, sem prejuízo da remuneração, ficando a seu critério o período para usufruir do descanso.”,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica o Senhor FÁBIO MARTINEZ, Vice-Prefeito eleito para o quadriênio 2021/2024, neste Município de Olímpia, responsável pelos atos e atribuições do Chefe do Poder Executivo do Município de Olímpia, no período de 29 de abril a 13 de maio de 2023.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de abril de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 17 de abril de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
