IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 18 de abril de 2023 | Edição nº 1865 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 689, de 17 de abril de 2023
(Altera a alínea “a” do inciso III do Decreto nº 14.328, de 08 de março de 2022 que constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Votuporanga – COMDEMA para o biênio 2022 a 2024)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a”, do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 14.328, de 08 de março de 2022, que constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Votuporanga – COMDEMA para o biênio 2022 a 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...................................................
III - ...............................................................
a) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular: Matheus Arado Batista, CPF nº 420.XXX.XXX-88;
Suplente: Maikon Rogério Pimentel, CPF nº 424.XXX.XXX-90.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de abril de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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