IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 878 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 177 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de substituto para desempenhar as funções de Gerente de Recursos Humanos e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o artigo 64, §2º, da Lei Complementar nº 06, de 12 de Julho de 1999;
CONSIDERANDO, o princípio da continuidade, também chamado de Princípio da Permanência, que consiste na proibição da interrupção de atividades do serviço público prestadas a população e seus usuários;
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Designar a Sra. Ana Maria Bravo Arruda, servidora pública municipal, para exercer as funções de Gerente de Recursos Humanos, com fulcro no artigo 64, §2º da Lei Complementar nº06, de 12 de Julho de 1999.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2023, válidos até 19 de abril de 2023 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 11 de Abril de 2023.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
