IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 878 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 188 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo – e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito da servidora Roberta Aparecida de Marco Ferreira Sousa,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, fica declarada a vacância do cargo de Professor de Educação Infantil, ocupado pela Sra. Roberta Aparecida de Marco Ferreira Sousa.
ARTIGO 2º. Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que seja rescindido o respectivo contrato de trabalho, com fundamento no artigo 47, inciso IX do Estatuto do Servidor Público, observadas as disposições contratuais.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2023 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume, para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 13 de abril de 2023.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
