IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 17 de abril de 2023 | Edição nº 1389 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.878, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 046/2023, firmado no dia 14 de abril de 2023, junto a empresa CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA. – EPP – CNPJ: 02.422.234/0001-52, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de Execução de Obra de Reforma e Adequação do CCI – Centro de Convivência do Idoso do Município de Indiaporã – Estado de São Paulo, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, máquinas e equipamentos necessários, na conformidade da Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo e Projetos de Engenharia apresentados e também de acordo com o Convênio nº 102745/2022 – objetivando a transferência de recursos financeiros para Edificação, firmado junto ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Edital e seus demais Anexos, com vencimento previsto para 13/10/2024, oriundo da Tomada de Preços nº 001/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. º LINEKER MATEUS FREITAS BRITO – portador do RG de nº ***.623.201-* SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***368408** – Arquiteto Urbanista – CAU A132393-8, como RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 046/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 14 de abril de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
