---

IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 18 de abril de 2023 | Edição nº 660 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

---

DECRETO Nº. 4.373, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Determina abertura de Concurso Público, designa a Comissão Especial de Acompanhamento do certame e dá outras providências.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere e,

Considerando a necessidade de se prover empregos públicos que hoje estão vagos e caracterizam déficit de pessoal no quadro permanente da Prefeitura Municipal;

Considerando o disposto no Artigo 11 da Lei Municipal 645, de 01 de julho de 2005;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, através da Divisão de Recursos Humanos, a abertura de Concurso Público, com o intuito de preencher vagas disponíveis dos empregos públicos relacionados no “Anexo I”, todos regidos pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º A contratação de que trata o artigo 1º dar-se-á na ordem de classificação, e na medida das necessidades e dos interesses da administração, não gerando aos candidatos aprovados o direito à admissão.

Art. 3º A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público terá a incumbência de fazer a divulgação do presente, e acompanhar todo o processo, decidindo sobre eventuais recursos, impugnações e dar publicidade de todos os atos, principalmente o resultado final do certame, sendo composta pelos seguintes membros:

• Cristiane Magalhães Mota – RG nº. 46.310.482-1 – Presidente
• Ramon de Goes Conti – RG nº. 43.458.856-8 – Membro
• Mayara Ribeiro – RG nº. 47.155.043-7 – Membro

Art. 4º Ficam nomeados ainda, Andrea Alves Gomes Silva – RG nº. 21.568.808 e Dirlei Aparecida Mometti Pickardt – RG nº. 8.479.169, para atuarem no caso de qualquer impedimento dos membros nomeados no artigo anterior, em especial no proveniente de parentesco com os candidatos inscritos.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento programada para o exercício financeiro de 2023.

Art. 6º Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IPEÚNA, 13 DE ABRIL DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NA PREFEITURA, NA DATA SUPRA.

“ANEXO I” – DECRETO Nº. 4.373/2023

ORDEM	DENOMINAÇÃO DO EMPREGO	NÍVEL DE ESCOLARIDADE
1	Agente Comunitário PSF – Cadastro Reserva	Ensino médio completo conforme Lei Federal nº 13595/2018
2	Analista de RH – Cadastro Reserva	Ensino superior em RH ou em Administração
3	Auxiliar Administrativo	Ensino médio completo
4	Assistente Jurídico - Cadastro Reserva	Ensino superior específico
5	Assistente Social - Cadastro Reserva	Ensino superior específico
6	Auxiliar de Cuidador Social – Cadastro Reserva	Ensino fundamental completo + capacitação específica
7	Cirurgião Dentista – Cadastro Reserva	Ensino superior específico
8	Contador – Cadastro Reserva	Ensino superior específico
9	Cuidador Social – Cadastro Reserva	Ensino médio completo + capacitação específica
10	Eletricista - Cadastro Reserva	Ensino fundamental incompleto (até 4ª série)
11	Enfermeiro	Ensino superior específico
12	Engenheiro Civil - Cadastro Reserva	Ensino superior específico
13	Farmacêutico	Ensino superior específico
14	Fiscal de Obras – Cadastro Reserva	Ensino médio completo
15	Fiscal Sanitário – Cadastro Reserva	Ensino médio completo
16	Fiscal de Tributos	Ensino superior (contabilidade ou direito)
17	Fisioterapeuta - Cadastro Reserva	Ensino superior específico
18	Fonoaudiólogo – Cadastro Reserva	Ensino superior específico
19	Leiturista - Cadastro Reserva	Ensino fundamental completo
20	Lixeiro – Cadastro Reserva	Ensino fundamental incompleto (até 4ª série)
21	Merendeira/Cozinheira - Cadastro Reserva	Ensino fundamental completo
22	Monitor de Alunos de Ens. Infantil/Fundamental	Ensino fundamental completo
23	Motorista	Ensino fundamental completo
24	Nutricionista - Cadastro Reserva	Ensino superior específico
25	Operador de Máquina Rodoviária	Ensino fundamental completo
26	Procurador - Cadastro Reserva	Ensino superior específico com registro no órgão competente
27	Professor Assistente – Cadastro Reserva	Ensino superior específico
28	Professor de Educação Básica I	Ensino superior específico
29	Professor de Educação Física	Ensino superior específico
30	Professor de Educação Infantil	Ensino superior específico
31	Professor Educação Especial	Ensino superior específico
32	Psicólogo - Cadastro Reserva	Ensino superior específico
33	Químico – Cadastro Reserva	Ensino superior específico
34	Servente Geral	Ensino fundamental incompleto (até 4ª série)
35	Técnico de Enfermagem	Curso técnico específico
36	Técnico de Radiologia - Cadastro Reserva	Curso técnico específico
37	Técnico de Segurança do Trabalho	Curso técnico específico

Ipeúna, 13 de abril de 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.