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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 18 de abril de 2023 | Edição nº 1521A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.231, DE 14 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO E O USO DE MÁSCARAS EM RAZÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes e,

CONSIDERANDO a nota técnica nº 01/2023-Conselho Gestor da Secretaria de Estado da Saúde,

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 67.529/2023,

DECRETA:

Art. 1º A partir do dia 17 de abril de 2023, o art. 1º do Decreto nº 4.065, de 18 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial na cidade de Guararapes, com exceção dos locais destinados a prestação de serviços de saúde o qual fica recomendado nos casos:

I-Pessoas com mais de 65 anos;

II-Pessoas com alguma imunodeficiência;

III-Pessoas com comorbidades;

IV-Pessoas com sintomas respiratórios;

V-Profissionais do serviço de saúde

Art. 2º Recomenda-se a manutenção da higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool a 70% (setenta por cento).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guararapes, 14 de abril de 2023

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.