IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 18 de abril de 2023 | Edição nº 1075 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.229, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços n° 03/2023.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar a execução do Contrato n° 46/2023, oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços nº 03/2023, tendo por objeto a contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e material, para prestação de serviço de Recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico financeiro, celebrado com NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
Filipe Txai Celeste Barreto do Lago;
Francisco Antônio Ferreira Júnior; e
Thales Marin.
Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 17 de abril de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
