IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 19 de abril de 2023 | Edição nº 1295 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.356, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.453,37 (trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0223 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0275 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 13.453,37
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV.E PLANEJ. ESTRATÉGICO
Ficha: 0882 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Total da Suplementação R$ 34.453,37
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0232 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECN. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.453,37
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV.E PLANEJ. ESTRATÉGICO
Ficha: 0885 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 1.000,00
Total da Anulação R$ 34.453,37
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 15 de março de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 15 de março de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
