IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 19 de abril de 2023 | Edição nº 1427 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.735, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Nomeia os membros que comporão a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações posteriores e demais resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando a Lei Municipal n.º 4.818, de 05 de outubro de 2022, que dispõe sobre a atualização do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, e reestrutura a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:
Presidente: Renato Fabiano Vasques Carreira
Vice-presidente: Eduardo Luis Alves da Costa
Representante da População: Cleber Pedrosa da Silva
Suplente do Representante da População: Diego Figueiredo Fulas
Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito: Emerson de Almeida Vilela
Suplente do Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito: Gisleine Fernandes Cazonatto
Art. 2.º As atribuições dos membros acima nomeados encontram-se especificados no respectivo Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, aprovado através do Decreto n.º 8.734, de 17 de abril de 2023.
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 6.850, de 17 de julho de 2017.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de abril de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 18 de abril de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
