IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de abril de 2023 | Edição nº 1295 | Ano VII

DECRETO Nº 13.394, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Escola Técnica Estadual – Etec Lins, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à Escola Técnica Estadual – Etec Lins, bens móveis que especifica:

I – 01 (uma) bandeira Nacional;

II – 01 (uma) bandeira do Estado de São Paulo;

III – 01 (uma) bandeira do município de Lins.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 18 de abril de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 18 de abril de 2023.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

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