IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 20 de abril de 2023 | Edição nº 1028 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.513/2023
de 17 de abril de 2023.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 10, da Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022 – LDO de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados no orçamento vigente o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Ficha: 159 15.452.0021.2020.0000 Serviços Públicos de Utilidade Pública 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 323 12.365.0031.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil - Pré Escola 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 327 12.365.0031.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil - Pré Escola 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 358 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL..... R$ 220.000,00
Art. 2º - O valor constante no artigo anterior será coberto com o remanejamento de recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Ficha: 162 15.452.0021.2020.0000 Serviços Públicos de Utilidade Pública -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 166 15.452.0021.2020.0000 Serviços Públicos de Utilidade Pública -10.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 324 12.365.0031.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil - Pré Escola -100.000,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 361 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental -50.000,00
3.3.90.32.04 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
TOTAL......... R$ 220.000,00
Art. 3º - O remanejamento introduzido pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 17 de abril de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
