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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 19 de abril de 2023 | Edição nº 1637 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 2.409, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

“Dispõe sobre a admissão de servidor por tempo determinado criado pela Lei 1.438/18, de 26 de setembro de 2018”.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Considerando que a Lei 1438/18- Estatuto do Magistério permite a admissão de profissionais para o quadro do magistério público municipal, na educação básica, da Rede Municipal de Ensino, por tempo determinado, para a substituição de seus titulares em preenchimento temporário da classe de docentes do quadro de magistério, justificando-se o interesse público, razões pelas quais resolve baixar a seguinte;

PORTARIA:

Art. 1º - Fica admitido (a), para a docência de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I da Rede Municipal de Ensino, o (a) Sr(a) MARIANA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA, CPF Nº ***755208** e sob o RG nº ***.771.478-*, classificado (a) no Processo Seletivo nº 03/2022, por tempo determinado/substituição eventual, nos termos do artigo 19 do Estatuto do Magistério, cuja remuneração se dará de acordo com o Nível I – Referência 1.

Art. 2º - O profissional do Quadro do Magistério Público Municipal, ora admitido nos termos do artigo 1º, desta Portaria, perceberá seus vencimentos pelos números de horas aulas efetivamente ministradas correspondente a cinco semanas mensais.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Orindiúva, 17 de abril de 2023.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.

Daiane Boina de Oliveira

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.