IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 19 de abril de 2023 | Edição nº 623 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº, 2.802 DE 19 DE ABRIL DE 2.023
“Dispõe sobre designação de membros para comporem o CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL A LEI N° 1.589/2021 QUE ALTEROU DISPOSTIVOS DA LEI 1.554/2021, EM ESPECIAL ART. 3º E 4º QUANTO À COMPOSIÇÃO.
D E C R E T A:
Art.1º Ficam designados os membros abaixo indicados para comporem o CMAS - Conselho Municipal da Assistência Social do município da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo.
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania:
Titular: Carolina Koehler dos Santos - CPF: ***532448** - RG: ***.937.942-*
Suplente: Rita de Cássia Ramalho Gomes - CPF: ***102648** - RG: ***.845.329-*
b) Diretoria Municipal de Saúde:
Titular: Alessandro Santiago Ferraresso - CPF: ***590768** - RG: ***.948.190-*
Suplente: Renata de Souza Galaverna - CPF: ***942608** - RG: ***.705.899-*
c) Diretoria Municipal de Educação;
Titular: Mariana Aidar da Silva - CPF: ***071498**; RG: ***.273.633-* Suplente: Marcia Aparecida Rorato de Souza-CPF: ***143728**; RG:23.964.438-4
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E/OU ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
a) Representante de usuários ou organização de usuários da Assistência Social ou na sua inexistência, pessoas vinculadas aos serviços, programas, projetos e benefícios da PNAS, conforme resolução do CNAS nº 24/2006:
Titular: Maria Rita da Silva - CPF: ***775708** - RG: 9.59.530-8
Suplente: Vilma Aparecida dos Reis Leme - CPF: ***890668** RG: ***.989.461-*
b) Representante de entidades e organizações de Assistência Social conforme caracterização no artigo 3º da LOAS, ou na sua inexistência, pessoas vinculadas aos serviços, programas, projetos e benefícios da PNAS, conforme resolução do CNAS nº 24/2006:
Titular: Luizete de Fátima Siqueira Santos -CPF: ***537688** - RG: ***.616.007-*
Suplente: Lair de Paula-CPF: ***411308** - RG: ***.892.249-*
c) Representante de organização de trabalhadores que atuam na área da Assistência Social, ou na sua inexistência, trabalhadores da área, nos termos da Resolução CNAS nº06/2015:
Titular: Jhuli Franciele de Toledo - CPF: ***896728** - RG: ***.366.026-*
Suplente: Vivian Cristina Torres - CPF: ***893988** - RG: ***.341.623-*
Art. 2º O exercício da função exercida pelos membros do Conselho ora designados, não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço público.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto 2.570/2021
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 19 de abril de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 19 de abril de 2.023.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
