IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 19 de abril de 2023 | Edição nº 1276 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 4.817, de 17 de abril de 2023.
(Que dispõe sobre a designação de Comissão de avaliação de imóveis)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte:
P O R T A R I A:
Art. 1º Ficam nomeados os Srs. Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho, Engenheiro Civil e Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, registrado no CREA nº 5069072940; LEANDRO ROSA, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465469; e Raphael Tramonte Leme, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465124, residentes nesta cidade de Pederneiras/SP, para procederem à AVALIAÇÃO DO METRO QUADRADO dos seguintes imóveis, cuja destinação é a permuta do imóvel de propriedade do Município de Pederneiras com imóveis pertencentes à empresa FABIO & ANDERSON ROMA LTDA, CNPJ nº 66.171.208/0001-81:
a) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ PARA FABIO & ANDERSON ROMA LTDA, consubstanciada em uma gleba de terras contendo 1.059,83 m², correspondente a parte da Quadra “P-4”, do Núcleo Habitacional “Michel Neme”, objeto da MATRÍCULA Nº 38.463.
b) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE FABIO & ANDERSON ROMA LTDA, QUE PASSARÃO PARA O MUNICÍPIO:
Lote | Quadra | m² | Matrícula |
151 | G | 180,00 | 35.253 |
152 | G | 180,00 | 35.254 |
153 | G | 180,00 | 35.255 |
180 | G | 180,00 | 35.282 |
181 | G | 180,00 | 35.283 |
182 | G | 180,00 | 35.284 |
Total | 1080,00 |
Art. 2º A Comissão, após vistoriar o imóvel, apresentará um “Laudo de Avaliação”, no prazo de 05 (cinco) dias.
Art. 3º A Comissão prestará seus serviços sem ônus para o Município, que serão considerados de relevante importância.
Art. 4º Apresente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 17 de abril de 2023.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
