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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 19 de abril de 2023 | Edição nº 1076 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.309, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e Lei nº 6.033, de 24 de agosto de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 359.094,68 (trezentos e cinquenta e nove mil e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito(s)

Ficha

Classificação Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Valor (R$)

26

02.01.01.04.122.0005.2004.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1

20.000,00

40

02.01.03.04.062.0008.2007.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1

20.000,00

39

02.01.03.04.062.0008.2007.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1

20.000,00

36

02.01.03.04.062.0008.2007.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

27.000,00

1240

02.03.01.04.122.0013.2058.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

5.000,00

1255

02.01.01.04.122.0005.2256.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1

10.000,00

1272

02.01.01.04.122.0005.2256.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1

40.000,00

1281

02.01.01.04.122.0005.2256.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

5.000,00

1253

02.01.01.04.122.0005.2256.3.1.90.13

Obrigações Patronais

1

20.000,00

1273

02.01.01.04.122.0005.2256.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

72.094,68

91

02.03.01.04.122.0013.2243.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

120.000,00

Total (R$)

359.094,68

Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ R$ 359.094,68 (trezentos e cinquenta e nove mil e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Anulação(ões)

Ficha

Classificação Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Valor (R$)

21

02.01.01.04.122.0005.2004.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

20.000,00

37

02.01.03.04.062.0008.2007.3.1.90.13

Obrigações Patronais

1

67.000,00

1237

02.03.01.04.122.0013.2058.3.1.90.13

Obrigações Patronais

1

5.000,00

27

02.01.01.04.122.0006.2005.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

109.408,41

28

02.01.01.04.122.0006.2005.3.1.90.13

Obrigações Patronais

1

24.182,11

29

02.01.01.04.122.0006.2005.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1

300,00

30

02.01.01.04.122.0006.2005.3.3.90.30

Material de Consumo

1

3.342,08

31

02.01.01.04.122.0006.2005.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

4.430,00

32

02.01.01.04.122.0006.2005.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

4.680,00

33

02.01.01.04.122.0006.2005.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1

752,08

89

02.03.01.04.122.0013.2243.3.3.90.30

Material de Consumo

1

50.000,00

92

02.03.01.04.122.0013.2243.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1

70.000,00

Total (R$)

359.094,68

Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 6.033, de 24 de agosto de 2022 (LDO) e Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, (Lei Orçamentária Anual- LOA).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 18 de abril de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.