IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 20 de abril de 2023 | Edição nº 796 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 047/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
“Designa colaboradores para exercerem a função de Fiscal de Contrato”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO, que cabe ao Município acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante as Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Zacarias;
II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV. Indicar eventuais glosas das faturas;
V. E demais ações que compreendam a fiscalização do cumprimento contratual.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo mencionados para atuarem como Fiscais de contratos de fornecimento de serviços e materiais com entregas parceladas, conforme abaixo descrito:
· Aparecido Juarez Mendonça – contratos relacionados ao Departamento Municipal de Saúde;
· Thais Rodrigues Ribeiro – contratos relacionados a Aquisição de Medicamentos;
· Fernando Olímpio de Paula – contratos relacionados ao setor de Odontologia;
· Marco Aurélio Miranda – contratos relacionados ao Departamento Municipal de Educação;
· Guilherme Galdioli Teixeira – contratos relacionados ao Departamento de Obras e Serviços Públicos; aquisição de materiais de construção e elétricos.
· Antonio Pereira da Silva Junior – contratos relacionados ao Transporte;
· Thais Rayla Perugini Pinheiro – contratos relacionados a Merenda Escolar;
· Valdirene Maria da Silva – contratos relacionados ao Departamento Municipal de Assistência Social e Setor de Fundo Social;
· Maitê Gonçalves da Silva – contratos relacionados ao Departamento de Administração, Finanças, Trabalhador, Agricultura e Meio Ambiente;
· Eduardo Dias Patti – contratos relacionados ao Setor de Desporto;
· Guilherme da Silva Leal – contratos relacionados a Cultura, Lazer e Turismo.
Artigo 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto n. 052/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de Abril (04) de dois mil e três (2.023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
