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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 20 de abril de 2023 | Edição nº 177 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº. 1.256/2023

De 29 de março de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	156	35.000,00
Total		35.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:

10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Atenção Básica
3.1.90.13	158	35.000,00
Total		35.000,00

Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 29 de março de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Sec. de Adm. e Finanças

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