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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 20 de abril de 2023 | Edição nº 728 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 97, DE 20 DE ABRIL DE 2.023.

(Dispõe sobre exoneração de funcionário e dá outras providências).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o senhor Eduardo Pedro de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº. ***.256.609-* SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. ***590588**, do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade de Dirce Reis.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 20 de abril de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada por afixação, conforme legislação pertinente, na data supra:

Kátia Alessandra Benini Boschetti

Assessora Técnica de Gabinete

PORTARIA Nº 98, DE 20 DE ABRIL DE 2.023.

(Designa funcionário que específica e dá outras providências).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos encontra-se vago,

CONSIDERANDO a atividade essencial, contínua e ininterrupta da função do referido cargo na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,

CONSIDERANDO que o funcionário João Paulo de Souza, possui experiência comprovada na área e ocupou o cargo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos no exercício de 2.021,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência na administração pública, que norteia que o gestor público deve gerir a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas,

CONSIDERANDO que o princípio da economicidade busca a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos,

CONSIDERANDO que a competência para a organização administrativa é de cada entidade estatal, conforme seu interesse e conveniência, sempre respeitando o interesse público, com fulcro na autonomia político-administrativa conferida aos entes políticos da federação brasileira, consoante às disposições do art. 18 da vigente Constituição da República,

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o funcionário JOÃO PAULO DE SOUZA, RG nº ***.439.365-* SSP/SP, CPF nº ***693958**, Secretário Municipal de Finanças, para concomitantemente exercer a função de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Parágrafo Único. O exercício da função referida no “caput” deste artigo não será remunerado.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.