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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 24 de abril de 2023 | Edição nº 1405 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11.492/23 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.023

(Republicada por conter incorreções)

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14/02/2023, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e conforme perícia médica, a Sra. Daiane dos Santos Bernabé, ocupante do cargo de Monitora de Transporte Escolar.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 17 de fevereiro de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.