IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 20 de abril de 2023 | Edição nº 728 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.027, DE 20 DE ABRIL DE 2.023.
(Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidores públicas municipais e dá outras providências).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO as Leis Municipais nºs 331/2001, de 12/06/2001, e 344/2001, de 13/11/2001, que dispõem sobre a implantação dos Programas “Agentes Comunitários de Saúde”, “Estratégia Saúde da Família” e “Saúde Bucal”, com suas posteriores alterações, bem como demais legislação pertinente,
D E C R E T A:
Art. 1º. A gratificação de função a ser paga mensalmente às servidoras abaixo relacionadas será no valor de:
I – Antonio Rosa de Souza Junior, Enfermeiro, CPF nº ***948428**, R$ 400,84 (Quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos);
II – Ires Irení Alves Belia, CPF nº ***919668**, R$ 169,99 (Cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).
III – Liderci Trombim Ribeiro, Técnico de Enfermagem, CPF nº ***219418**, R$ 169,99 (Cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos);
IV – Cristina de Paula Pereira Almeida, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº. ***610608**, R$ 169,99 (Cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos);
V – Adila Cristina Aguiar Jacinto, CPF nº 067.229.508-16, R$ 169,99 (Cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Parágrafo Único. A gratificação a que se refere o caput deste artigo será paga mensalmente aos servidores ora designadas em caráter excepcional para atendimento dos Programas “Estratégia Saúde da Família” e “Saúde Bucal” nos termos da legislação federal e municipal em vigor.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2.023, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.026, de 19 de abril de 2.023.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 20 de abril de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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