IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 24 de abril de 2023 | Edição nº 1297 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.380, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.435,00 (duzentos e oitenta mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.523, de 06/04/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0866 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 25.000,00
Ficha: 0869 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 180.435,00
Ficha: 0882 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.30.00 - 01 -110.000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
Ficha: 0885 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.39.00 - 01 -110.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$ 30.000,00
Ficha: 0886 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 15.000,00
Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR
Ficha: 0893 - Funcional: 23.691.0007-2.917
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.000,00
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 280.435,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64.
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0870 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ..................................................................................................R$ 230.000,00
Ficha: 0880 - Funcional: 04.122.0007-2.058
3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 7.125,00
Ficha: 0881 - Funcional: 04.122.0007-2.058
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 23.310,00
Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR
Ficha: 0895 - Funcional: 23.691.0007-2.917
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 20.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 280.435,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 11 de abril de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de abril de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
