IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de abril de 2023 | Edição nº 1127C | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.785, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONSIDERANDO, a Informação procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de MAURO GONÇALVES DE MACEDO;
CONSIDERANDO, que o servidor MAURO GONÇALVES DE MACEDO, RG 24.XXX.XXX-9 SSP/SP, lotado no cargo de “OPERÁRIO”, Referência 05, Grau “B”, preenche os requisitos do art. 12, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 e Decreto nº 3.505/96;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, a vigência da LC 173/2020 referidas promoções em 2020 e 2021 não foram realizadas.
R E S O L V E
ENQUADRAR, em 18/04/2023, por evolução funcional na espécie de promoção por merecimento, com fundamento no art. 12, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 e Decreto nº 3.505/96, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para Referência 06, Grau “A”, de acordo com a as tabelas constante dos Anexos I e III, da LC nº108/07, com alterações da LC nº141/09 sofrendo revisões gerais anuais sendo a última pela Lei Complementar nº 384, de 14/03/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 18 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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