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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 20 de abril de 2023 | Edição nº 1052A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.131, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

"Declara ponto facultativo na Secretaria de Obras e Logradouros e na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando os feriados nacionais celebrados no dia 21 de abril, Tiradentes, e dia 1º de Maio, Dia do Trabalho.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo na Secretaria Municipal de Obras e Logradouros e na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo nos dias 22 e 29 de abril de 2023.

Art. 2º. Excetuam-se da disposição do artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 20 de abril de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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