IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 24 de abril de 2023 | Edição nº 1078 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6.188, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 6.105, de 21 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o valor de R$ 541,84 (quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) referente à entidade Recanto Pastorinho, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, na tabela "SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS ESTADUAIS" constante do Anexo I - A da Lei Municipal nº 6.105, de 21 de dezembro de 2022, conforme segue:
Anexo I - A
(...)
Subvenções Sociais - Recursos Estaduais
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.04 Fundo Municipal de Assistência Social – Convênios/Transferências
08.244.0047.2.056 Parcerias (Estadual) com o Terceiro Setor
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
(...)
Recanto Pastorinho 4.142,12
29.142,32
Art. 2º. Fica incluído o valor de R$403,95 (quatrocentos e três reais e noventa e cinco centavos) referente à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, na tabela "SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS ESTADUAIS" constante do Anexo I - A da Lei Municipal nº 6.105, de 21 de dezembro de 2022, conforme segue:
Anexo I - A
(...)
Subvenções Sociais - Recursos Estaduais
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.04 Fundo Municipal de Assistência Social – Convênios/Transferências
08.244.0048.2.057 Parcerias (Estadual) com o Terceiro Setor
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
(...)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 25.437,91
53.786,81
Art. 3º. Fica incluído o valor de R$144,58 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) referente à entidade Centro de Cidadania SMP, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, na tabela "SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS ESTADUAIS" constante do Anexo I - A da Lei Municipal nº 6.105, de 21 de dezembro de 2022, conforme segue:
Anexo I - A
(...)
Subvenções Sociais - Recursos Estaduais
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.04 Fundo Municipal de Assistência Social – Convênios/Transferências
08.244.0049.2.059 Parcerias (Estadual) com o Terceiro Setor
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
(...)
Centro de Cidadania SMP 33.200,10
58.765,51
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 19 de abril de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
