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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 25 de abril de 2023 | Edição nº 577 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Autoria: Vereador Jair da Pirâmide

“Dá denominação à via de acesso intitulada SAS-344, ficando denominada, Estrada Municipal Manoel José da Costa”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Manoel José da Costa, a via de acesso intitulada SAS-344, cuja extensão perfaz 825 (oitocentos e vinte e cinco) metros, acessível pela Comunidade Bairro da Figueira, reconhecida e incluída na malha viária municipal por meio da Lei Municipal nº 2.999, de 21 de março de 2023.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.