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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 24 de abril de 2023 | Edição nº 859A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Texto compilado:

Vide Lei nº 3.333, de 07.03.2023.

Dispõe sobre: “Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais (EMEI) que especifica e dá outras providências”.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Associação Casa da Criança, passa a denominar-se “EMEI Lindolfo José Vieira da Silva”.

· Redação dada pela Lei nº 3.333, de 07.03.2023.

Parágrafo único. A nova unidade escolar, destinada ao atendimento de alunos de creche e pré-escola, funcionará no prédio público municipal localizado na Avenida Clemente Pereira, nº 439, centro, nesta cidade de Regente Feijó.

· Redação dada pela Lei nº 3.333, de 07.03.2023.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Regente Feijó, 11 de novembro de 2021.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.